O Escritório PACHECO PACHECO ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL atua na assistência integral aos agentes do setor nas atividades de up stream (exploração e produção), mid stream (transporte e logística) e down stream (distribuição e comercialização). Assessoria ao empresariado em geral:
• Postos revendedores varejistas (PR’s), Distribuidores de Combustíveis, Distribuidoras de Lubrificantes, Transportadores Revendedores Retalhistas (TRR’s), Pontos de Abastecimento (P.A’s), Fazendeiros pessoas físicas ou jurídica em cujas terras haja a exploração de petróleo, Associações dos Pequenos Produtores de Petróleo (atuação nos campos maduros).
• Assessoria em questões jurídicas e administrativas atinentes à legislação em vigor.
• Check list dos itens necessários ao atendimento à legislação pelos agentes reguladores.
• Atuação em processos administrativos de requerimento de registro junto a SAB – Superintendência de Abastecimento da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível;
• Atuação em processos administrativos decorrentes da lavratura de autos de infração junto a SAF – Superintendência de Fiscalização da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível;
• Assessoria nos processos de desinterdição, tanto em via administrativa quanto judicial.
• Assessoria nos processos de revalidação e/ou convalidação do registro outorgado pelo órgão regulador, tanto em via administrativa quanto judicial.
• Análise dos Contratos CVM, bandeira com Distribuidoras, assessoramento para adequação dos contratos a realidade do empresariado e, se necessário for, a quebra de bandeira (rescisões contratuais).
• Elaboração, negociação e assessoria em contratos de E&P, transporte e distribuição de petróleo, gás e derivados, contratação e operação de gasodutos.
• Assessoria nos processos de licitação para aquisição de empresas exploradoras de petróleo e gás, para a obtenção de concessão, permissão ou autorização para a exploração dos serviços,
• ROYALTIES:
– Análise dos contratos firmados com a Petrobrás quanto à exploração de petróleo e auditoria dos valores pagos;
– Análise e auditoria dos valores repassados aos Municípios no que tange aos royalties e participações especiais.